Presidente: ALON MIRANDA DOS SANTOS

Membro: RANDRIANE GOMES BRANDÃO

Membro: MARCOS XAVIER DE BARROS

Suplente: MARCOS DEAUNIER SILVA BARBOSA

FUNDAMENTAÇÃO

Regimento Interno, art. 13, IV – Educação, Cultura e Assistência Social; competência, art. 18.

Competências

Compete à comissão da Educação, Cultura e Assistência Social emitir parecer sobre todos os projetos referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e ás obras assistenciais.

Art. 19 Ao Presidente da Câmara incumbe, dentro do prazo improrrogável de 3 (três) dias, a contar da data da aceitação das proposições pelo Plenário, encaminhá-las à Comissão competente para exarar parecer. 

Art. 20 O mesmo Vereador não pode participar de mais 3 (três) Comissões.

§1º Os membros das Comissões serão destituídos se não comparecerem a 5 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas.

§2º Nos casos de vaga nas Comissões, caberá ao Presidente da Câmara a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária.