Presidente: EDGAR BENVINDO DE OLIVEIRA

Membro: RANDRIANE GOMES BRANDÃO

Membro: MARCOS DEAUNIER SILVA BARBOSA

Suplente: MARCOS XAVIER DE BARROS

FUNDAMENTAÇÃO

Regimento Interno, art. 13, V – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; (criada pela resolução 001/98, de 14 de dezembro de 1998);

Competências

 - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania compete:

I - recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos;

II - fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;

III - parecer sobre projetos que tramitam na Câmara Municipal acerca de todos os assuntos relativos à cidadania e direitos humanos, bem como colaborar com entidades nãogovernamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;

IV - pesquisas e estudo relativos à defesa dos direitos humanos no Estado e no município.